Ato que autoriza a Contratação Direta n° 003/2025
Divulgada no PNCP
Inexigibilidade
[LICITANET] - Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Serviços Jurídicos com experiência no acompanhamento Contencioso nas esferas do direito público, administrativo e constitucional junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como assessoria e consultoria jurídica na área de sustentabilidade.
003/2025 — Processo nº 070
Informações da Contratação
- Número da Compra
- 003/2025
- Número do Processo
- 070
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Instrumento Convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Publicação no PNCP
- 07/07/2025
- Abertura de Propostas
- —
- Encerramento de Propostas
- —
- Valor Estimado
- R$ 240.000,00
- Valor Homologado
- R$ 240.000,00
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a — Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
- Responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA