Ato que autoriza a Contratação Direta n° 001/2025

Divulgada no PNCP Inexigibilidade

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA EM INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, SUPORTE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ANÁLISE DE ADITIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E SUPORTE NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, ESPECIALMENTE DOS RECURSOS OS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

001/2025 — Processo nº 037/2025

Informações da Contratação

Número da Compra
001/2025
Número do Processo
037/2025
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Publicação no PNCP
02/04/2025
Abertura de Propostas
Encerramento de Propostas
Valor Estimado
R$ 45.000,00
Valor Homologado
R$ 45.000,00
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b — Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Responsável
Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA