Ato que autoriza a Contratação Direta n° 001/2026

Divulgada no PNCP Dispensa

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS.

001/2026 — Processo nº 51

Informações da Contratação

Número da Compra
001/2026
Número do Processo
51
Modalidade
Dispensa
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Não se aplica
Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Publicação no PNCP
25/06/2026
Abertura de Propostas
Encerramento de Propostas
Valor Estimado
R$ 2.897,22
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Responsável
HLH Assessoria e Consultoria Ltda