Ato que autoriza a Contratação Direta n° 001/2026
Divulgada no PNCP
Inexigibilidade
[LICITANET] - contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços Jurídicos, escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo, com notória especialização em licitações e contratos administrativos, especialmente no instituto do credenciamento, para prestar serviços técnico-profissionais singulares
001/2026 — Processo nº 007
Informações da Contratação
- Número da Compra
- 001/2026
- Número do Processo
- 007
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Instrumento Convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Publicação no PNCP
- 23/01/2026
- Abertura de Propostas
- —
- Encerramento de Propostas
- —
- Valor Estimado
- R$ 100.000,00
- Valor Homologado
- R$ 100.000,00
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a — Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
- Responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA